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Saulo Stefanone Alle no O Globo - Senador Romário - Nomeação de advogado particular
14/09/2018

Romário nomeia advogado particular no gabinete do Senado.


Assessor ganha R$ 8,6 mil, mas só é encontrado no escritório particular


BRASÍLIA — Alvo de processos por ocultação de patrimônio, o senador Romário, candidato ao governo do Rio pelo Podemos, nomeou como assessor no Senado o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, responsável por cuidar de suas questões privadas na Justiça. No papel, Vasconcelos Júnior é “auxiliar parlamentar pleno” do Senado, recebe salário de R$ 8,6 mil, e deveria dar expediente diário no gabinete do senador, auxiliando-o nas votações de plenário e nos debates das comissões da Casa. O GLOBO localizou Vasconcelos Júnior, em pleno horário de expediente do Congresso, sentado em sua mesa na sede da Advocacia Vasconcelos - que fica a 15 quilômetros do Senado, num prédio comercial do bairro Guará - numa região residencial de Brasília, onde ele, de fato, trabalha.

 

Ao ser questionado sobre a natureza do trabalho parlamentar que fazia ali, na sede do seu escritório de advocacia, Vasconcelos Júnior mostrou-se nervoso. Primeiro, disse que trabalhava como advogado de Romário.


– Atuo em tudo. Tanto pessoal como político.


Depois, ao ser perguntado sobre o cargo no Senado, ajustou o discurso.


– Todos os dias eu estou lá. Cumpro o horário determinado pelo gabinete. Hoje não estou lá, porque tinha uns problemas pessoais para resolver.


Ao ser informado de que sua secretária, no escritório de advocacia, havia confirmado ao GLOBO que ele dava expediente no lugar “todos os dias”, a versão mudou novamente.


– Não existe dedicação exclusiva para assessor. Talvez o senhor não saiba disso. Sou livre para trabalhar em qualquer lugar. Tenho lotação no Rio de Janeiro – no escritório local do senador – e aqui no gabinete de Brasília – disse.


O fato também confirmado pela atendente do gabinete de Romário: quando a reportagem foi ao local e questionou sobre o paradeiro do advogado, a assessora disse que, para falar com Vasconcelos Júnior, “só no escritório dele”.


Procurado, o Senado fornece explicações vagas para a situação do advogado. A Casa explica que o assessor está obrigado a bater ponto todos os dias no gabinete, mas pode escapar desse controle graças a uma norma interna da Casa que submete ao gestor de cada gabinete atestar as horas trabalhadas. O Senado se recusou a responder se a situação do assessor, que despacha no próprio escritório de advocacia, em vez de trabalhar no gabinete, é regular. Também não respondeu se o cargo ocupado pelo assessor permite o exercício de dupla atividade, no gabinete e no escritório privado dele.


O gabinete de Romário tem 16 auxiliares. Contratado em junho de 2017, Vasconcelos Júnior ocupa o cargo de nível salarial médio na estrutura do Senado. Pelo salário que recebe, o advogado deveria dedicar-se exclusivamente a “desempenhar as atividades de pesquisas, compilação de informações e relações-públicas, apoio direto em plenário ou comissões necessárias à atuação parlamentar”.


A relação de gastos de Romário com a verba indenizatória de gabinete, no entanto, revela outras pistas sobre a natureza da relação de Vasconcelos Júnior com o senador. Antes de ser nomeado assessor de Romário no Senado, o advogado recebia repasses mensais de R$ 8,5 mil do gabinete do senador – total de R$ 93,6 mil pagos entre 2 fevereiro de 2015 e 25 de abril de 2017 – a título de “contratação de serviços de apoio parlamentar”. Nesse período, Vasconcelos Júnior acumulava os papeis de “consultor” e de advogado pessoal de Romário.


Como a natureza do serviço é subjetiva e particular, o parlamentar acaba escapando de ter que responder por utilizar recursos públicos em benefício próprio, no caso, usando dinheiro do Senado para bancar os honorários de seu advogado para questões privadas.


O advogado defende Romário em processos que correm em Brasília e no Rio. Em fevereiro de 2018, O GLOBO revelou que ele fora acusado de atrapalhar, com uma atitude incomum, o andamento de um dos processos em que Romário é acusado de ocultação de patrimônio. O advogado do parlamentar retirou do cartório uma das ações e ficou com ela em seu escritório por mais de um ano. O defensor de Romário só devolveu os autos após a Justiça expedir um mandado de busca e apreensão para reaver os documentos.


Como advogado de Romário, Vasconcelos Júnior também atuou no caso que envolve a antiga mansão do senador no Lago Sul, região nobre de Brasília. Trata-se de inquérito instaurado em 20 de maio de 2013, por requisição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para apurar suposta prática do crime atribuída ao senador. É que Romário havia feito a reforma de um campo de futebol e outro de futevôlei, além da construção de um píer à beira do Lago Paranoá, numa Área de Proteção Ambiental (APA), sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes. O processo foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em março de 2018.


Especialistas em Direito Administrativo e Serviço Público ouvidos pelo GLOBO enxergam conflitos de interesse em casos onde um servidor recebe dinheiro público, mas, na prática, presta serviços de ordem privada para o político que o contratou, situação que pode ser enquadrada até como improbidade administrativa. No caso do senador Romário, esse entendimento vale tanto para o período em que Vasconcelos Júnior recebeu como consultor jurídico, por meio da Advocacia Vasconcelos, ou na fase mais recente onde ele vem sendo remunerado como funcionário do gabinete.


- Na prática, a gente sabe que é muito difícil separar uma coisa da outra. Me parece ser um caso de conflito de interesses e sobreposição dos serviços. Não é recomendado que o advogado preste serviços em ‘pacote’ --, afirma Marcellus Ferreira Pinto, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.


Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Administrativo do Peixoto & Cury Advogados, lembra a premissa de que todo dinheiro público deve servir para suprir necessidades públicas.


- Existe uma cultura de apossamento da coisa pública. O titular do mandato por vezes acaba misturando as coisas, interesses particulares com a coisa pública. Nesses casos, a transparência é fundamental para que todo cidadão possa fazer a fiscalização e saber como o dinheiro está sendo gasto. O parlamentar tem que deixar claro para onde está indo o dinheiro.


OUTRO LADO


Procurado pela reportagem, Romário respondeu, por meio de sua assessoria, que o auxiliar “ajuda a transformar as ideias que chegam ou são criadas no gabinete em projetos de lei”. O advogado, segundo a nota, também “aconselha o senador em relação a matérias que são votadas nas comissões ou no plenário e exerce uma atuação jurídica, em prol do mandato”.


O Senado informa, em seu site, que compete ao cargo ocupado por Vasconcelos Júnior “desempenhar as atividades de pesquisas, compilação de informações e relações públicas, apoio direto em plenário ou comissões necessárias à atuação parlamentar”. Romário, ainda por meio de nota, não soube explicar como o assessor pode atuar no “apoio direto em plenário ou comissões” atuando a 15 quilômetros do Congresso, no seu escritório de advocacia privado.


“O fato de o assessor estar, ocasionalmente, trabalhando fora do prédio do Congresso, não implica que ele esteja trabalhando para o seu escritório. Todos os assessores podem trabalhar fora do espaço físico do Senado, mas com controle de produtividade e prazos. Da mesma forma, (o senador) atesta a atuação ética e produtiva do assessor Luiz Sérgio”, diz a nota.


Sobre a atuação de Vasconcelos Júnior como advogado particular de Romário, a assessoria afirma que, no Senado, a atuação do assessor ocorre totalmente em função do mandato: “Pontualmente, em algumas ocasiões, ele atuou como advogado em processos particulares do senador. Essa atuação é permitida pelo regimento do Senado, desde que não interfira nas funções de assessoria e que seja cumprido o horário semanal de expediente”.



Por Patrik Camporez

14/09/2018 9:42 / atualizado 14/09/2018 9:48

Fonte: O Globo