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Hannetie Kiyono Sato no Estadão - Alienação parental - Violência psicológica ao menor - Combate
28/08/2018

Reconhecer alienação parental como doença é vital para seu combate, dizem advogados.


Especialistas em Direito da Família avaliam que a medida representa ′importante passo para reconhecimento de que a alienação parental se consubstancia em uma patologia comum de genitores alienadores, que todos os dias também faz dos filhos as maiores vítimas

 


O termo ‘alienação parental’ ou ‘alienação dos pais’ foi registrado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, conhecido como CID-11. Essa nova catalogação de enfermidades será apresentada para adoção dos Estados Membros da organização em maio de 2019 durante a Assembleia Mundial da Saúde. Caso seja aceita, entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2022. A CID é uma das principais ferramentas epidemiológicas do cotidiano médico. A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou o detentor da guarda ou da tutela do menor, que podem ser os avós, por exemplo, deprecia o outro genitor para a criança ou adolescente.


Juliana Fincatti, especialista em Direito da Família do Fincatti Santoro Sociedade de Advogados, que tem entre seus clientes Elize Matsunaga, do caso Yoki, enaltece a inclusão pela OMS.


“Trata-se de importante passo para reconhecimento de que a alienação parental se consubstancia em uma patologia comum de genitores alienadores, que todos os dias também faz dos filhos as maiores vítimas”, assinala Juliana Fincatti.


No Brasil, destacam os especialistas, um grande marco para combater a alienação parental foi a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Nesta lei, é regulamentado explicitamente quais são as ações ou omissões que caracterizam a alienação parental, além de consequências e penalidades que os alienadores podem sofrer. Em abril de 2017, passou a vigorar também a Lei nº 13.431/17, que reconhece a alienação parental foi reconhecida como forma de violência psicológica ao menor (artigo 4, II, b).


Segundo Juliana Fincatti, ‘conhecida como SAP (síndrome da alienação parental) ou como implantação de falsas memórias, a prática cada vez mais recorrente resulta em uma lavagem cerebral feita por um genitor para desmoralizar a imagem do outro e prejudicar a formação ou a manutenção dos seus vínculos afetivos com o filho’.


Fincatti diz que na SAP ‘há a destruição do vínculo afetivo-filial pela utilização do filho como instrumento de vingança, ressentimento e agressividade, originados da frustração por uma separação mal elaborada pelo alienador’.


“Sob a ótica da criança, o afastamento do genitor alienado lhe causa enormes prejuízos psicológicos e emocionais, pois sem compreender a realidade sobre esse afastamento, sente-se rejeitado e perde a confiança naquele genitor. Acabam sendo dominados pelo alienador, cujas palavras passam a internalizar como se verdade fossem, sem dar qualquer crédito ao genitor alienado. Não raras vezes, o tema das acusações do alienador chegam a inculcar na criança a ideia de terem vivido abuso sexual praticado pelo genitor, dentre outras acusações graves e sem evidências concretas”, afirma a advogada.


Fincatti aponta que há estudos que indicam que ‘os efeitos da SAP sobre as vítimas são nefastos, pois a ambivalência de afetos gera transtornos da personalidade na criança, que passa a apresentar desvios comportamentais, tais como atitudes antissociais e violentas, suicídio e depressão’.


“Ao contemplar a alienação parental como patologia, a OMS dá importante passo para contemplar moléstia que contamina um sem-número de famílias em todo o mundo, ajudando a divulgar os sintomas de uma doença que não sangra aos olhos e, assim, amplia as possibilidades de conscientização, de diagnóstico e de tratamento”, afirma.


Renato Mello Almada, especialista em Direito de Família, concorda que a criança ou adolescente vítima de alienação parental sofre na maioria das vezes fortes consequências de ordem psicológica, que podem se perpetuar no tempo.


“A OMS, ao reconhecer a síndrome da alienação parental como doença, reforça o sentido da importância do combate à esse perverso tipo de conduta que alguns genitores se utilizam, ferindo o direito fundamental do menor de convivência familiar saudável”, diz Renato Almada, sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados.


Para Hannetie Sato, também especialista em Direito de Família, essa decisão da OMS foi um grande avanço. A advogada explica que a alienação pode ocorrer de algumas maneiras diferentes. “Há o caso em que um dos genitores decide de forma deliberada, sem qualquer anuência ou até mesmo discussão com o outro, o que considera ser o melhor para o filho. Obviamente, não se trata de simples discordância entre os pais, mas condutas reiteradas que acabam por ter como maior prejudicado o filho”, explica Hannetie Sato, do Peixoto & Cury Advogados.


De acordo com Luiz Kignel, especialista em Direito de Família, a decisão da OMS é importante.


“Os casais têm todo o direito de optar pelo fim do casamento e seguirem suas vidas divorciados”, diz.


Luiz Kignel, sócio do PLKC Advogados, é contra casais que não se separam em razão dos filhos – ainda que sejam menores de idade. “Por outro lado, os casais têm a obrigação de respeitar seus próprios filhos durante o processo de divórcio. Os filhos já terão sua parte de prejuízo no rompimento da vida conjugal dos pais. Não é justo aumentar esse sofrimento”, diz.


“A alienação parental é um abuso de um cônjuge contra o outro onde os prejudicados são os filhos. Os pais não devem misturar suas frustrações conjugais retirando dos filhos o convívio salutar e necessário para a boa formação. A alienação parental pode causar reflexos não apenas na adolescência, mas também no futuro por conta de adultos que não construíram em sua infância relações com ambos os pais. E isso pode refletir em suas vidas pessoais, especialmente quando esses filhos forem procurar parceiros e formar suas famílias”, analisa Kignel.


O advogado Lucas Marshall Santos Amaral afirma que o ponto positivo que a inclusão da alienação parental na CID 11 pode trazer ao Direito de Família é o fato de que, a partir de agora, algo tão sério poderá ter maior atenção do que recebe hoje.


“A legislação brasileira já possui diversos instrumentos de prevenção e repressão à prática da alienação parental. Contudo, agora que o problema é literalmente tido como uma doença, pode ser que os profissionais envolvidos, e até mesmo os pais, passem a ter maior conhecimento, cuidado, e atenção com a prática de tais atos, a fim de que não ocorram”, pondera Marshal, do departamento de Direito de Família e Sucessões do Braga Nascimento e Zilio Advogados.


“Ao se sujeitar a um tratamento médico, de fato, é provável que os processos judiciais que infelizmente possuem denúncia de tais atos, muitas vezes claramente comprovados e não repreendidos de forma ideal, comecem a ter resultados mais efetivos na eliminação e punição dessa prática indesejada e nociva.”


 

Fausto Macedo e Julia Affonso

28 Agosto 2018 | 05h00