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Renato Vilela Faria no jornal O Tempo - Derivados do petróleo - Política Nacional de Biocombustíveis - Renúncia fiscal e incentivos
02/07/2018

Governo subsidia combustível fóssil e ignora energia limpa.


Renúncia fiscal e incentivos para derivados do petróleo somam R$ 342,36 bilhões desde 2013

 

Enquanto o mundo caminha para a popularização de carros elétricos, incentivo a motores movidos a energias limpas e restrições a veículos que rodam com derivados de petróleo, o Brasil está preso numa estrutura antiga, que privilegia o mais poluente. Combustíveis fósseis – gás natural, carvão mineral, gasolina, óleo diesel e gás de cozinha – contam com subsídios bilionários. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta subsídios de R$ 342,36 bilhões, entre 2013 e 2017, para os combustíveis fósseis no país, sob a forma de renúncias fiscais e gastos diretos. A média anual foi de R$ 68,6 bilhões, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou o equivalente a quase dois programas Bolsa Família.


Este cenário está longe de mudar. A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda está em processo de regulamentação em Brasília, segundo informações do diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues. O governo também vai anunciar em breve o novo programa de incentivo ao setor automobilístico Rota 2030. Segundo técnicos que participam das discussões, trará redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos. Hoje eles são taxados na faixa de 25%. Com o Rota 2030, haveria faixas de 7% a 18%. As montadoras terão 15 anos para compensar os investimentos em inovação, com incentivos tributários de até R$ 1,5 bilhão ao ano. Tudo somado, ainda é muito inferior aos R$ 342,36 bilhões concedidos para os combustíveis fósseis entre 2013 e 2017.


O levantamento do Inesc mostra que, entre as renúncias fiscais identificadas, as de maior montante foram relativas à redução da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide, que resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, no período analisado. Uma das autoras do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, Alessandra Cardoso, ressalta que os números foram subestimados. “Não conseguimos os valores dos subsídios na forma de financiamentos e investimentos. Falta transparência do governo”, observa.

 

O tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria, destaca que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. Para Alessandra, os subsídios são concedidos, na maioria, sem discussão pública que envolva objetivos, contrapartidas e consequências. (Com agências)

 

Produtores de etanol reclamam de falta de políticas públicas


A realidade dos combustíveis renováveis no Brasil é outra: praticamente não recebem qualquer tipo de apoio financeiro ou isenção tributária. Sem incentivos, a atividade passa por dificuldades, conforme o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues. “Desde 2008, 80 usinas foram fechadas no país. Além disso, muitas empresas estão em recuperação judicial, e o endividamento de diversas unidades é maior que seu faturamento”, relata.


Para ele, se houvesse uma política para o setor do etanol, a situação poderia ser diferente. “No muito, o que temos é uma diferenciação tributária nos Estados, com o ICMS menor”, diz. O maior mercado consumidor do combustível derivado da cana é justamente São Paulo, onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o etanol hidratado é de 12%, contra 25% para a gasolina. Em Minas Gerais, o ICMS para a gasolina é de 31%, enquanto que para o etanol é de 16%.


O diretor ressalta que 85% do mercado nacional do etanol está concentrado em cinco Estados – São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Mato Grosso –, exatamente onde as alíquotas do etanol e da gasolina são diferentes. Logo, a atividade está longe das cifras mostradas pelo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que estima subsídios de R$ 342,36 bilhões, entre 2013 e 2017, para os combustíveis fósseis no país, na forma de renúncias fiscais e gastos diretos.


O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, frisa que os combustíveis alternativos não contam com a mesma estrutura de subsídio dos fósseis. “Os subsídios são necessários, mas precisam ser melhor avaliados”.

 

Fiscalização. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), 84% das renúncias fiscais do governo têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. O tribunal também constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão.

 

Saiba mais sobre o petróleo no mundo

 

Grandes produtores mundiais de petróleo, como Rússia, Arábia Saudita e México, vêm reduzindo os subsídios ao produto.


A Indonésia diminuiu os incentivos em 90% desde 2015.


Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional são críticos aos subsídios estatais ao setor do petróleo.


Em março deste ano, Portugal passou a ter uma matriz elétrica totalmente renovável e suspendeu subsídios para fósseis.


O Bundesrat, conselho federal alemão, votou pela proibição dos motores de combustão interna até 2030. Depois disso, todos os carros novos na Alemanha deverão ter motores a eletricidade, hidrogênio ou outras fontes de energia limpa.

 


PUBLICADO EM 02/07/18 - 03h00

JULIANA GONTIJO