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Fábio Martins Di Jorge np G1/Globo - João Doria - Chamamento público - Doações à Prefeitura
20/02/2017

Doria cria lista pedindo doação de 20 bens e serviços, incluindo consultoria para gestão da Prefeitura.


Maioria dos bens e serviços é voltada à administração da máquina pública. Prefeitura afirma que poderá economizar até R$ 20 milhões por ano.

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Após um início de gestão marcado por doações de serviços por empresas, como a pintura da Ponte Estaiada, a gestão João Doria (PSDB) decidiu investir de vez na modalidade e abriu um chamamento público para convocar interessados em dar gratuitamente para a Prefeitura 20 bens ou serviços.


As doações vão permitir a participação de empresas em diversos aspectos do funcionamento da máquina pública. Entre eles estão a qualificação de pessoal, o estabelecimento de metas, consultoria financeira, de contratos e de planejamento estratégico e a implantação de processos de qualidade.


O chamamento público foi publicado pela Secretaria de Gestão no sábado (18) no Diário Oficial. Ele prevê também que a Prefeitura poderá receber doações de bem móveis, equipamentos e serviços de design gráfico e serviços relacionados às compras públicas, como uma plataforma para pesquisa de preços (veja a lista completa abaixo).


Segundo a assessoria de comunicação de Doria, a Prefeitura poderá economizar até R$ 20 milhões por ano caso todos os produtos e serviços sejam doados. Além disso, a iniciativa busca a “melhoria no desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão”. A assessoria disse ainda que a Prefeitura precisa de diversos produtos e serviços para que o edital seja eficaz. “É importante detalhar os produtos e serviços necessários”, diz.


Veja abaixo a lista de serviços que poderão ser doados à prefeitura, segundo o chamamento público:

• Cursos para qualificação de pessoal
• Equipamentos de projeção
• Bens móveis e equipamentos em geral
• Plataforma de engajamento social
• Plataforma para pesquisa de preços, entre outras
• Serviços de consultoria para realização de diagnóstico, melhoria de especificações e implantação de central de compras
• Serviços de consultoria de planejamento estratégico
• Serviços de consultoria em contratos
• Serviços de consultoria financeira
• Serviços de consultoria de pessoal
• Serviços de avaliação de imóveis
• Serviços de consultoria de gestão de processos
• Serviços de consultoria de tecnologia da informação e comunicação
• Serviços de consultoria para desdobramento de metas em nível individual
• Serviços de consultoria para implantação de processos de qualidade total
• Serviços de consultoria para realização de orçamento base zero
• Serviços de consultoria para redução de gastos
• Serviços de design gráfico/editorial
• Serviços de digitalização de processos
• Serviços de mapeamento e digitalização do ativo imobiliário

                 
Polêmica
No primeiro mês à frente da administração da cidade de São Paulo, o prefeito João Doria recebeu doações e fez parcerias para obras, equipamentos e serviços de empresas. O método permitiu ao município economizar com as obras, mas advogados ouvidos pelo G1 defenderam que a regra seja realizar chamamentos públicos e, eventualmente, até licitações antes de receber trabalhos de empresas.


Segundo Doria, não há contrapartidas previstas, e as empresas doam por "cidadania", para melhorar a cidade. A assessoria do prefeito diz que a gestão segue a legislação para receber doações e colaborações e que todas as decisões são publicadas em Diário Oficial.


Pelo menos 10 programas ou ações receberam investimento privado. O nome das empresas é apresentado pelo prefeito nas coletivas de imprensa e nas redes sociais. A Prefeitura pretende divulgar na internet a lista detalhada de todas as doações já recebidas.


Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, é necessário haver um chamamento público para que se possa analisar a proposta mais vantajosa ou uma licitação para a escolha da empresa e um contrato regulando a execução do serviço.


A participação das empresas foi facilitada pela boa relação de Doria com os investidores, já que o prefeito é fundador do Grupo Lide, organização que reúne algumas das principais lideranças empresariais do país.


O advogado Luis Eduardo Serra Netto, especialista em direito público econômico e sócio da DGCGT Advogados, também defende que sejam realizados chamamentos públicos. Ele cita o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição: “Talvez outras empresas estejam interessadas em realizar aquela ação. O ideal é que haja uma ‘oportunização’ dessa chance”.


Defesa
O advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em direito público do Peixoto & Cury Advogados, diz ser favorável às medidas em razão do interesse público e da economia para os cofres públicos. Ele elogia também a desburocratização da máquina. “Sou favorável pela necessidade de desapego a uma determinada escola tradicional burocrática, para que tenha lugar uma administração gerencial, concertada, contemporânea, consensual”, diz.


Segundo o advogado, é inteligente aproveitar-se disso sem custo do interesse das empresas em fazer um marketing positivo ao se posicionarem como entidades preocupadas com a cidade e a sociedade. O advogado diz também ser favorável a um processo de chamamento qualificado para garantir a transparência do processo.


A Secretaria de Comunicação de Doria afirma que todos os auxílios recebidos pela Prefeitura de empresas seguem o que determina a legislação. A secretaria diz que ocorrem doações, que não envolvem contrapartidas, e colaborações, em que há contrapartidas.


“Para os casos em que houve doações, o termo de doação é publicado no Diário Oficial da Cidade em até 20 dias. Para os casos em que há contrapartidas, são publicados editais de chamamento público. Em ambos os casos, os extratos dos termos foram ou serão publicados no D.O”, diz a assessoria.


Entre os termos publicados estão o de doação para veículos do programa Marginal Segura e para a reforma dos banheiros do Ibirapuera. O primeiro, foi publicado no dia 21 de janeiro, dois dias antes de o prefeito anunciar as doações feitas pela Honda e pela Mitsubishi.


Também no dia 21, o prefeito anunciou que a Cyrela faria a reforma de 8 conjuntos de banheiros. Dez dias depois foi publicado o termo de doação, também classificado como "edital de chamamento".


A Prefeitura diz que as empresas não foram anunciadas. "O que o prefeito João Doria declara é a disposição de uma ou outra de participar do chamamento que acontecerá. Ele em nenhum momento determina se será esta ou aquela empresa que participará. A definição se será, de fato, a empresa mencionada, ocorre apenas após o encerramento do prazo de chamamento", informa a secretaria de Comunicação.


Por Márcio Pinho, G1 São Paulo
20/02/2017 15h06  Atualizado há 1 hora