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Fábio Martins Di Jorge no G1/Globo - São Paulo - Gestão Doria - Parcerias
02/02/2017

Advogados defendem chamamentos públicos para parcerias de Doria com empresas.


Pelo menos 10 programas ou ações receberam investimento privado, como a limpeza da Ponte Estaiada. Prefeitura diz seguir a legislação para doações e colaborações.

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Doria anunciou parceria com iniciativa privada para manutenção de banheiros do Ibirapuera (Foto: Vivian Reis/G1)
Em seu primeiro mês à frente da administração da cidade de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) recebeu doações e fez parcerias para obras, equipamentos e serviços de empresas. O método permite ao município economizar com as obras, mas advogados ouvidos pelo G1 defendem que a regra seja realizar chamamentos públicos e, eventualmente, até licitações antes de pactuar parcerias.
Segundo Doria, não há contrapartidas previstas, e as empresas doam por "cidadania", para melhorar a cidade. A assessoria do prefeito diz que a gestão segue a legislação para receber doações e colaborações.
Pelo menos 10 programas ou ações que receberam investimento privado, como os R$ 900 mil da reforma da Ponte Estaiada, os cerca de R$ 2 milhões em veículos para o programa Marginal Segura e os R$ 45 mil da revitalização do Parque Raposo Tavares.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, é necessário haver um chamamento público para que se possa analisar a proposta mais vantajosa ou uma licitação para a escolha da empresa e um contrato regulando a execução do serviço.
Sad cita que há a proibição de expor outdoors na capital, e que a divulgação de marcas pode implicar vantagens indevidas. “Quando você autoriza uma empresa, um fornecedor a divulgar sua marca, você está dando o privilégio para um só”, diz. Ainda segundo ele, o município, ainda que não tenha custo com as doações empresariais, pode “deixar de ganhar” ao permitir a publicidade. Sad diz ainda que contratos de boca para obras de vulto são ilícitos e que é preciso definir as responsabilidades das partes.

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Prefeitura removeu pichações da Ponte Estaiada, um dos cartões-postais da capital paulista (Foto: Luiz Claudio Barbosa/Código 19/Estadão Conteúdo)


Relacionamento
A participação das empresas foi facilitada pele boa relação de Doria com os investidores, já que o prefeito é fundador do Grupo Lide, organização que reúne algumas das principais lideranças empresariais do país.
A Cyrela, uma das empresas do grupo, vai ser a responsável por reformar os banheiros do Parque Ibirapuera. A Unilever, também participante, vai doar produtos para participantes do programa Espaço Vida. Apenas neste programa, 50 empresas vão colaborar para a revitalização de 83 albergues.
Em alguns casos, empresas com contrato com a Prefeitura doaram, caso da revitalização do Parque Raposo Tavares, na Zona Oeste, que teve a Loga como uma das participantes. A empresa é uma das que têm contratos para coleta de lixo na capital.


Veja a lista dos principais programas que tiveram ou terão participação de empresas:


• Doação de banheiros com ar-condicionado. Empresas: Peebox e JC Decaux
• Limpeza e nova iluminação da Ponte Estaiada. Empresas: Jofege Pavimentação e Construção Ltda; A.P.V. Wienand Organização de Eventos e Philips
• Reforma do monumento em homenagem à imigração japonesa, na Av. 23 de Maio. Empresa: Akzonobel, dona da marca tintas Coral no Brasil.
• Doações e reformas de albergues para os Espaços Vida. Empresas: Accor, Mundo Verde, Unilever e Procter&Gamble
• Reforma dos 150 veículos da CET. Empresa: Fiat
• Doação de carros e motos para o programa Marginal Segura. Empresas: Mitsubishi, Honda e Yamaha
• Trabalhos de zeladoria e reforma de praças no programa Cidade Linda.
• Reforma dos banheiros do Parque Ibirapuera. Empresa: Cyrela.
• Revitalização do Parque Raposo Tavares, na Zona Oeste. Empresas: Adm. Construções, Antonio André Investimentos Imobiliários, Construban, Ilume, Mude, Loga, Florestana, Rua Linda Lixeiras, Sindicato da Construção, Smart Fit Academias, Trajeto, Santander.
• Doações de materiais para o programa Calçada Nova (uma grande empresa parceira ainda deverá ser anunciada).

Legislação
O advogado Luis Eduardo Serra Netto, especialista em direito público Econômico e sócio da DGCGT Advogados, também defende que sejam realizados chamamentos públicos. Ele cita o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição e que ele também está embutido na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do poder público com a iniciativa privada. “Talvez outras empresas estejam interessadas em realizar aquela ação. O ideal é que haja uma ‘oportunização’ dessa chance”.
A lei prevê ainda que os editais de chamamento têm de ser publicados 30 dias da abertura do chamamento para a participação do público.
Pesquisa no site da impressa oficial, que publica o Diário Oficial do município, mostra, entre os anúncios de parcerias anunciados por Doria, a reforma dos banheiros do Ibirapuera tem edital de chamamento publicado no dia 31. Já a doação de veículos para o programa Marginal Segura teve edital de chamamento para doação publicado no dia 21 de janeiro.

 

Medida positiva
Já o advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em direito público do Peixoto & Cury Advogados, diz ser favorável às medidas em razão do interesse público e da economia para os cofres públicos. Ele elogia também a desburocratização da máquina. “Sou favorável pela necessidade de desapego a uma determinada escola tradicional burocrática, para que tenha lugar uma administração gerencial, concertada, contemporânea, consensual”, diz.
Segundo o advogado, é inteligente aproveitar-se disso sem custo do interesse das empresas em fazer um marketing positivo ao se posicionarem como entidades preocupadas com a cidade e a sociedade. O advogado diz também ser favorável a um processo de chamamento qualificado para garantir a transparência do processo.

 

Prefeitura
A Secretaria de Comunicação de Doria afirma que todos os auxílios recebidos pela Prefeitura de empresas seguem o que determina a legislação. A secretaria diz que ocorrem doações, que não envolvem contrapartidas, e colaborações, em que há contrapartidas.
“Para os casos em que houve doações, o termo de doação é publicado no Diário Oficial da Cidade em até 20 dias. Para os casos em que há contrapartidas, são publicados editais de chamamento público. Em ambos os casos, os extratos dos termos foram ou serão publicados no D.O”, diz a assessoria.

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Doria com Ricardo Ohtake em frente a monumento em homenagem aos 80 anos da imigração japonesa (Foto: Márcio Pinho)
Por Márcio Pinho e Will Soares, G1 São Paulo
02/02/2017 06h37  Atualizado há 30 minutos