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Informativo | Tributário | Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
05/11/2018

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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

 

Conforme noticiado pela Receita Federal, foi iniciada mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

 

A partir de um cruzamento de informações eletrônicas, ao serem identificadas inconsistências entre as informações prestadas pelos contribuintes, a Receita Federal encaminha mensagem por meio do e-CAC, para que os contribuintes possam retificar as declarações e apurar eventuais tributos decorrentes dessa retificação, com os devidos acréscimos legais.

 

A regularização das inconsistências pelo contribuinte, no prazo conferido pela Receita Federal, poderá evitar a lavratura de autos de infração com aplicação de multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

 

Assim, é importante que os contribuintes fiquem atentos às mensagens recebidas por meio do e-CAC, de modo a identificar eventuais inconsistências apuradas pela Receita Federal e avaliar as medidas cabíveis em tempo hábil.

 

A equipe tributária do Peixoto & Cury Advogados está à disposição para assessora-los na verificação e adoção das medidas necessárias.

 

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

 

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

 

Gabriel Neder De Donato: gabriel.donato@peixotoecury.com.br