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Informativo | Ambiental | MMA regulamenta Comitê Orientador da Logística Reversa
18/10/2018

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MMA regulamenta Comitê Orientador da Logística Reversa


Por meio da Portaria n.º 394/2018, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/10), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou o regimento interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa.


O Comitê Orientador foi instituído em 2010, pelo Decreto Federal n.º 7.404, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal n.º 12.305/2010) e tem por objetivo auxiliar na implementação dos sistemas de logística reversa previstas na lei, bem como aprovar o cronograma para o lançamento de editais de chamamento de propostas de acordos setoriais, dentre outras competências.


O Comitê é interdisciplinar, interministerial e será assessorado por grupos técnicos, dos quais podem participar representantes dos estados, municípios e distrito federal.


A instituição do Comitê Orientador da Logística Reversa é mais um passo institucional importante para a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no país. Vale lembrar que, no Estado de São Paulo, ela já está atrelada ao licenciamento ambiental.


Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:


Rafael Villac Vicente de Carvalho – rafael.villac@peixotoecury.com.br


Letícia Yumi Marques – leticia.marques@peixotoecury.com.br