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Informativo | Tributário | Fundos de Investimento - Responsabilidade pela retenção do imposto - mudança de administrador
31/08/2018

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Fundos de Investimento - Responsabilidade pela retenção do imposto no caso de mudança de administrador

 

Nos termos da Solução de Consulta Cosit nº 103/2018, no caso de mudança de administrador do fundo de investimento, cada administrador será responsável pela retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente aos pagamentos que efetuar, independente da data a partir da qual formalmente houve a substituição.

 

A decisão esclarece, ainda, que essa condição prevalece também para o cumprimento da obrigação tributária acessória de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) referente a cada período de apuração, que, integral ou parcialmente, coube à gestão de cada um dos administradores.


Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com o  profissional:


Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br