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Informativo | Ambiental | Registro do CAR pode ter status de suspenso em sistema
28/08/2018

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Registro do CAR pode ter status de suspenso em sistema

Nesta terça-feira, 28/8, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na qualidade de gestor do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR em âmbito federal (art. 44, XV e XVI do Decreto Federal n.º 8.975, de 24 de janeiro de 2017) publicou no Diário Oficial da União a Resolução n.º 3, de 27 de agosto de 2018, que determina a inclusão da “situação ‘suspenso’ no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR”. Em outras palavras, o status do registro de uma propriedade no SiCAR passa a incluir, além das opções “ativo”, “pendente” e “cancelado”, a opção de suspensão, a ser aplicada nos casos em que houver decisão administrativa ou judicial que a determine.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br