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25/07/2018

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Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2018


Até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2018, o Banco Central do Brasil receberá o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2018 (Censo Anual).


O Censo Anual tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.


Desta forma, estão obrigados a apresentar o Censo Anual:


(i) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, em 31.12.2017;


(ii) os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na posição de 31.12.2017; e


(iii) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões, em 31.12.2017. 


O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$250.000,00, conforme estabelece o art. 60 da Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017. 


Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:


Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br


Claudia Soares Garcia Bergamini: claudia.soares@peixotoecury.com.br