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Informativo | Ambiental | Licenciamento ambiental de rodovias
14/06/2018

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Nova resolução sobre licenciamento ambiental de rodovias


No último dia 12 de junho, foi publicada a Resolução SMA n.º 70/2018, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, de intervenções destinadas à conservação e melhoria de rodovias.


A resolução estipula que obras de conservação não estão sujeitas a licenciamento ambiental perante a CETESB, tais como estabilização de taludes, recapeamento, etc. (veja a lista completa abaixo). Nessas hipóteses, haverá apenas necessidade de autorização a ser emitida em caso de supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.


Por outro lado, a norma reforça a necessidade de licenciamento, perante aquele órgão, de obras que, em resumo, impliquem em supressão de vegetação nativa primária ou secundária em estágio avançado de regeneração ou em realocação da população. Obras que impliquem na intervenção em unidade de conservação de proteção integral também dependerão de licenciamento.


A norma também define que obras terão a necessidade de licenciamento definida em consulta à CETESB.

 

Obras que não estão sujeitas a licenciamento pela CETESB (art. 2º, incisos I a IX): (i) estabilização de taludes de corte e saias de aterro; (ii) limpeza e reparo de sistemas de drenagem, bueiros, canais e corta-rios; (iii) sinalização horizontal e vertical; (iv) implantação de cercas, aceiros e defensas metálicas, entre outros tipos de barreiras de segurança viária, desde que não caracterizem barreira física à fauna silvestre no entrepistas; (v) recapeamento; (vi) pavimentação e implantação de acostamento, desde que não haja necessidade de relocação de população; (vii) reparos em obra de arte; (viii) implantação de uma faixa adicional contígua às faixas existentes e de obras de arte associadas, de faixas de aceleração e desaceleração e acessos; e (ix) obras para melhoria geométricas, implantação de praças  de pedágio, implantação de redes de fibra ótica, serviços de atendimento aos usuários, postos de fiscalização, balanças, passarelas de pedestres, áreas de descanso, paradas de ônibus, unidades da polícia rodoviária e pátios de apreensão de veículos.


Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:


Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br


Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br