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Informativo | Ambiental | MMA lança política de compliance
24/05/2018

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Ministério do Meio Ambiente lança política de compliance

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, recentemente (15/5), por meio da Portaria n.º 137, a sua Política de Integridade, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).

A medida visa prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção e foi estabelecida pelo MMA no contexto da Portaria n.º 1.089/2018, de abril deste ano, da CGU. A norma visa instituir, dentre outras medidas, unidades de gestão de integridade no âmbito da administração pública federal.

Segundo a CGU, até o momento, 80 órgãos, incluindo 12 ministérios, já estabeleceram suas políticas de integridade em atendimento à norma, que estipula etapas para implantação dessas medidas. A expectativa é que, até o final do mês de novembro, cerca de 350 órgãos, incluindo o próprio MMA, já tenham também implantado seus Planos de Integridade.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br