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Informativo | Tributário | Acordo de Bitributação
04/05/2018

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Acordo de Bitributação - Brasil e Suíça

Foi assinado ontem, 03.05.2018, o Acordo de Bitributação (Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais) entre o Brasil e a Suíça.

Um aspecto digno de nota, dos termos divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, é que o Acordo em questão vai além dos tradicionais dispositivos para evitar a dupla incidência de tributos sobre a renda para residentes e domiciliados em cada um dos países. A recente adesão do Brasil a dispositivos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para evitar a erosão de base tributária e transferência de lucros (BEPS) ajudou a nortear cláusulas do Acordo, que ainda inclui, segundo informado, artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo.

O Acordo deverá, agora, ser ratificado pelo Congresso Nacional, para que possa entrar em vigor e produzir efeitos entre as partes.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

Fábio Alexandre Lunardini: fabio.lunardini@peixotoecury.com.br