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Informativo | Ambiental | CETESB: logística reversa
05/04/2018

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CETESB: logística reversa se torna requisito para licença ambiental

No último dia 04/04, a CETESB iniciou a implementação da logística reversa integrada ao licenciamento ambiental, por meio da Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C. Essa medida já era aguardada desde que foi prevista, em 2015, pela Resolução SMA 45/2015.

Em termos práticos, essa integração obrigará fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas sujeitos a licenciamento ambiental que trabalhem com certos produtos/embalagens (veja lista abaixo) a de fato implementarem programas de logística reversa e de responsabilidade ambiental pós-consumo. A concessão ou renovação de licenças ambientais passará a depender da comprovação do cumprimento da legislação de logística reversa, sem o que as licenças não poderão ser obtidas.

Os produtos e embalagens sujeitos à Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C são os listados a seguir. Vale ressaltar que a norma prevê prazos limites para implementação, que variam de 180 dias até o ano de 2021.

  • Óleo lubrificante automotivo, para a logística reversa do óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e de suas embalagens plásticas;


  • Baterias automotivas;


  • Pilhas e baterias portáteis;


  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista;


  • Pneus inservíveis;


  • Agrotóxicos para logística reversa de suas embalagens vazias;


  • Óleo comestível;


  • Filtro de óleo lubrificante automotivo;


  • Produtos alimentícios, para a logística reversa de suas embalagens;


  • Bebidas, para a logística reversa de suas embalagens;


  • Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, logística reversa de suas embalagens;


  • Produtos de limpeza e afins, logística reversa de suas embalagens;


  • Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, com tensão de até 240 Volts;


  • Medicamentos domiciliares, de uso humano, vencidos ou em desuso.


Também vale salientar que as empresas que já tiverem aderido a um dos Termos de Compromisso de Logística Reversa celebrados entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), CETESB e entidades representantes setoriais podem ser consideradas em conformidade com a nova norma da CETESB, desde que, evidentemente, os termos do referido acordo estejam sendo atendidos.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br