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Informativo | Societário | Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária
02/04/2018

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Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária


As Sociedades Limitadas e as Sociedades por Ações devem realizar, dentro de quatro meses após o término do exercício social (normalmente, até 30.04.2017), a aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício anterior, nos seguintes termos:

Para as Sociedades Limitadas com menos de 10 sócios deverá ocorrer Reunião de Sócios – e nos casos em que o número de sócios for superior a este, Assembleia de Sócios – com o objetivo de: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico e (ii) designar os administradores, quando for o caso. A Ata de Reunião de Sócios (ou Assembleia, conforme o caso) deverá ser lavrada e assinada em livro próprio e arquivada na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros. Caso a sociedade limitada seja considerada uma sociedade de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), suas demonstrações financeiras deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação e arquivadas na Junta Comercial competente, em conjunto com a referida Ata.

Para as Sociedades por Ações deverá ser realizada Assembleia Geral Ordinária com a finalidade de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) decidir sobre a destinação do lucro e a distribuição de dividendos e (iii) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, conforme o caso. 

As demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer dos auditores independentes (se houver) deverão ser publicados até 5 dias antes da Assembleia, salvo se a companhia fechada tiver menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido inferior a R$ 1 milhão. Nesse caso, não haverá necessidade de publicação, bastando arquivar na Junta Comercial cópias autenticadas dos referidos documentos.

A Ata de Assembleia deverá ser lavrada e assinada em livro próprio e arquivada na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros, em conjunto com a comprovação da publicação dos documentos acima mencionados ou de suas cópias autenticadas, conforme o caso.

Necessário salientar que, tanto no caso das Sociedades por Ações, como das Limitadas:

  • havendo eleição de Conselheiros e/ou Diretores, estes deverão assinar o termo de posse, em livro próprio, até 30 dias da eleição sob pena da mesma se tornar sem efeito;

  • a aprovação do balanço patrimonial, sem reservas, exonera de responsabilidade os administradores e os membros do Conselho Fiscal, se houver, salvo erro, dolo, fraude ou simulação;


Este comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Garcia Bergamini: claudia.soares@peixotoecury.com.br