Publicações:

Newsletter

Informativo | Tributário | IOF sobre remessas para conta no exterior
02/03/2018

imagem imagens/newsletter/bannerPC_Tributario.png
Decreto nº 9.297/2018 - IOF sobre remessas para conta no exterior

Foi publicado no DOU de hoje, 02.03.2018, o Decreto nº 9.297, que introduz nova modalidade de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), na modalidade câmbio.

Para as operações de câmbio liquidadas a partir de 03.03.2018, realizadas para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residente no País, passa a incidir a alíquota de 1,10% (um vírgula dez por cento).

Significa que as remessas que não envolvam a transferência de titularidade do valor, destinando-se a conta do próprio remetente fora do Brasil, estarão sujeitas à mesma alíquota que incide desde 2016, para aquisição de moeda estrangeira (1,10%).

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

Fábio Alexandre Lunardini: fabio.lunardini@peixotoecury.com.br