Publicações:

Newsletter

Informativo | Ambiental | Controle ambiental de substâncias
16/02/2018

imagem imagens/newsletter/bannerPC_Ambiental_dcms.png
Controle ambiental de hidroclorofluorcarbonetos e outras substâncias

Neste dia 16 de fevereiro, sexta-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA fez publicar no Diário Oficial da União duas Instruções Normativas – números 4/2018 e 5/2018, relativas ao controle de importação da substância hidroclorofluorcarboneto e demais substâncias (clorofluorcarbonos - CFCs, hidroclorofluorcarbonos - HCFCs, halons, brometo de metila, tetracloreto de carbono - CTC, metilclorofórmio e hidrobromofluorcarbonos - HBFCs) cuja eliminação foi definida pelo Protocolo de Montreal, de 1987, ao qual o Brasil também aderiu.

Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, essas são substâncias costumam ser empregadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas, na agricultura, em laboratórios e também como matéria-prima diversos processos industriais e têm grande potencial de provocar e acentuar os efeitos do aquecimento global, destruindo a camada de ozônio.

As empresas que importam HCFCs deverão manter registro atualizado no Cadastro Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF, dentre outras providências administrativas, inclusive relacionadas às cotas de importação da substância. Demais empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as outras substâncias relacionadas no Protocolo de Montreal também devem manter seus registros atualizados no CTF, possuir Certificado de Registro válido e apresentar ao IBAMA sua licença ambiental (ou certificado de dispensa), ainda que o ente licenciador seja estadual ou municipal.

A fiscalização deve ser realizada por meio de relatórios encaminhados ao IBAMA.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br