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27/01/2017

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Novo Sistema do Banco Central para RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto)

A partir de 30/01/2017, entram em vigor a Resolução 4.533/2016 e as Circulares 3.814/2016 e 3822/2017 do Banco Central do Brasil, que tratam de modificações no registro do investimento estrangeiro no país.

Desde o ano 2000, esse registro é realizado por meio do SISBACEN e, a partir da próxima segunda-feira (30/01), o Banco Central colocará no ar um novo sistema, a que chama de “Novo RDE-IED”.

O Novo RDE-IED terá uma plataforma online e com interface mais moderna. Diferentemente do que ocorre no sistema de hoje, as remessas de entrada e saída de capital serão registradas no sistema de forma automática, com base nas transações cambiais realizadas entre a empresa receptora e a respectiva investidora estrangeira. Algumas transações ainda dependerão de registro mecânico, mas as operações de subscrição e integralização de capital, aquisição de nacionais, redução de capital, remessa de lucros/dividendos para o exterior, pagamento de juros sobre capital próprio e outras transações, passarão a dispensar o registro prévio.

Atenção: Com as novas normas, as empresas receptoras de capital estrangeiro passam a ser obrigadas a declarar as informações econômico-financeiras ao Banco Central. Em geral, a atualização deverá ser anual, até 31 de março de cada ano e terá base em 31 de dezembro do ano anterior. Porém, para empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, a declaração deverá ser trimestral, conforme calendário estabelecido pelo Banco Central. A ausência ou incorreção da declaração, ou declaração em atraso, sujeitará a empresa receptora às penalidades cabíveis. 

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Maiores informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Bergamini: claudia.bergamini@peixotoecury.com.br