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José Nantala B. Freire no Portal UOL - Operação Lava Jato - JBS - Presidente Michel Temer - Investigação
18/05/2017

Operação Lava Jato.
Gravação da JBS é suficiente para investigar Temer, dizem especialistas.
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Se confirmadas, as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que supostamente mostram o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, seriam suficientes para abertura de uma investigação e de um posterior pedido de impeachment, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.
É a primeira vez que o presidente Temer é envolvido na Operação Lava Jato devido a ações praticadas durante seu mandato presidencial.

"A PGR (Procuradoria-Geral da República) não só pode como deve investigar esse caso. O pedido de abertura de inquérito deve ser levado ao STF", afirmou José Nantala Bádue Freire, especialista em direito constitucional da Peixoto & Cury Advogados.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal "O Globo" nesta quarta-feira (17), a conversa entre Joesley e Temer teria acontecido no dia 7 de março no Palácio do Planalto. O empresário teria gravado a conversa com um gravador escondido. Segundo a reportagem, Joesley disse ter contado a Temer que estava pagando a Cunha e Funaro para ficarem calados. O presidente, segundo o empresário, responde: "Tem que manter isso, viu?".
 
No fim de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não poderia investigar as citações ao presidente Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, também no âmbito da Operação Lava Jato, uma vez que Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo.

Para o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, como as gravações ocorreram em março, com Temer na Presidência, é inevitável investigá-lo. "É condição suficiente para uma investigação e um possível processo de impeachment", afirma.

Beçak levanta ainda a possibilidade de novas eleições diretas --pela Constituição, caso Temer seja afastado ou renuncie, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chamar novas eleições indiretas em 90 dias.

"Temos toda a classe política brasileira comprometidas com denúncias de corrupção. Me pergunto se não estamos chegando a um momento de quebra de legitimidade muito grande cuja única solução seria nova eleição."

O advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, o jurista Marlon Reis, defendeu, nesta quarta-feira (17), que o presidente Michel Temer seja submetido a um processo de impeachment. Para ele, mesmo com uma eventual renúncia imediata do presidente, o processo poderia seguir.
 
"Caso ele renuncie imediatamente, pode, mesmo assim, ser dada a sequência ao processo de impeachment, já que a saída pode ser vista como uma fraude para impedir o Congresso de seguir com o processo. É uma interpretação plenamente possível", afirma.
 
Além do impeachment, o advogado vê outras possíveis implicações jurídicas imediatas. "Sob a perspectiva criminal, o Código de Processo Penal prevê prisão preventiva para quem tenta ocultar provas e quem tenta prejudicar a investigação. No âmbito do Judiciário, mesmo antes da abertura, pode se fazer um pedido de prisão preventiva", diz.
 
Ele ainda completa: "Ainda do ponto de vista criminal, como o ilícito ocorreu no mandato, ele pode responder imediatamente a uma ação penal, e o STF [Supremo Tribunal Federal] pode pedir um inquérito. Se houver denúncia e recebimento, ocorre o afastamento do cargo", explica.
Corre no STF um processo do PSOL questionando a decisão de Janot com base em uma decisão do ministro Teori Zavascki sobre a ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. À época, o ministro decidiu que um presidente da República poderia ser investigado em caso de suspeitas de crimes, ainda que tivessem sido cometidos fora de seu mandato -- de acordo com a Constituição, o presidente em exercício não pode ser alvo de investigação penal, a não ser que cometa crime no exercício das funções.

A decisão foi uma resposta ao pedido do então deputado federal Raul Jungmann, atual ministro de Defesa de Temer, em nome do PPS, que pedia que Dilma fosse investigada no âmbito da Lava Jato tomando como base a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Em nota, Temer nega que tenha tratado de silêncio de Cunha. O texto enviado pelo Planalto afirma: "O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República".

PF registrou entrega de dinheiro
De acordo com a reportagem do jornal, a PF registrou ao menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Lúcio Funaro. Já o dinheiro para Cunha seria entregue a Altair Alves Pinto. Altair já fora apontado pelo operador Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, como o responsável por receber as propinas destinadas ao ex-deputado.

Cunha teria agido a favor da J&F em projetos de lei e no fundo FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas do grupo.

O empresário disse ter pagado ao menos R$ 5 milhões a Cunha depois de sua prisão, e ainda devia mais R$ 20 milhões relativos à tramitação de uma lei que previa a desoneração de impostos no setor de frango.

Segundo ele, é provável que quem decida a respeito do caso seja o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Deputado teria resolvido "assunto" da J&F
Ainda de acordo com o relato de Joesley publicado por "O Globo", Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver "um assunto" da J&F, a holding que controla a JBS. Depois, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil mandados pelo empresário.

A "pendência" da J&F com o governo, segundo Joesley, era uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE, que pertence ao grupo.
Loures teria ligado para o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro Araújo, para interceder pela J&F. Pelo serviço, Joesley teria oferecido a Loures uma propina de 5%, que teria sido aceita pelo deputado.

Depois, Joesley e Ricardo Saud, diretor da JBS, teriam acordado com Loures o pagamento de uma propina de R$ 500 mil semanais por 20 anos --o que totalizaria quase R$ 500 milhões. O deputado teria dito que levaria a proposta a alguém acima dele.

Ao menos uma entrega de R$ 500 mil a Loures, feita por Saud, teria sido flagrada pela PF em São Paulo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a JBS informou que não vai se posicionar sobre as eventuais gravações feitas por Joesley Batista e reveladas pelo jornal O Globo.

Marlus Arns, advogado de Eduardo Cunha, afirmou que seu escritório nunca foi procurado por ninguém da JBS e que nunca tratou com Eduardo Cunha sobre colaboração premiada. O advogado do economista Lúcio Funaro, Bruno Espiñera, disse não ter conhecimento sobre pagamentos em dinheiro feito a Funaro e parentes dele. Ele disse que irá se encontrar com seu cliente, que está preso em Brasília, nesta quinta-feira (18).

"Estou tão surpreso com essa informação quanto qualquer outra pessoa. Não tinha conhecimento dessas informações, mas até falar com meu cliente e saber o que ele tem a dizer sobre isso, vou continuar tratando essas informações como mais uma delação que ainda precisa ser confirmada", afirmou.

Procurada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestará sobre eventuais acordos de colaboração que ainda não foram homologados.

A assessoria do deputado Rodrigo Rocha Loures informou que ele está em Nova York, onde participou de palestras com investidores internacionais, e tem retorno programado para esta quinta (18). Segundo a nota, quando voltar, "o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados".


Paula Bianchi e Carlos Madeiro

Do UOL, no Rio, e colaboração para o UOL, em Maceió
17/05/201721h42 > Atualizada 18/05/201705h40