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Letícia Yumi Marques no Estadão - "O direito ambiental e o lucro"
15/08/2018

O direito ambiental e o lucro.


O termo internet das coisas designa a atual fase da internet, na qual diversos objetos têm capacidade de conexão com a rede: do smartphone ao computador de bordo do carro. Antes disso, numa época nem tão longínqua, a única forma de acessar a internet era por meio de conexão à fio em um computador desktop. Em resumo, essa facilidade de comunicação praticamente imediata é uma das principais características da chamada 4.ª Revolução Industrial – ou Revolução 4.0, na qual ocorre intercâmbio instantâneo de dados e informações em um ambiente virtual em que convergem tecnologias digitais, físicas e biológicas.


Nesse ambiente virtual, as informações, inclusive sobre meio ambiente, circulam com rapidez espantosa. O acidente em Mariana, por exemplo, aconteceu às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015. No mesmo dia, poucas horas depois, o primeiro vídeo do mar de lama arrasando a cidade, com 1 minuto e 56 segundos de duração, já estava no Youtube, não antes de ser repassado de whatsapp em whatsapp nos instantes que se seguiram à filmagem. Em outro extremo, vale lembrar que o mundo só ficou sabendo do acidente de Chernobyl, em 1986, dias depois da explosão dos reatores, quando a poeira radioativa foi detectada na Suécia, já que a ex-União Soviética tentou esconder o ocorrido.


Até a segunda metade do século 20, disseminava-se a equivocada noção de que o aumento de consumo, às custas da negligência de impactos sociais e ambientais, era primordial para promover o crescimento econômico. A natureza era vista unicamente como insumo e assim era tratada pela legislação ambiental mundo afora, que buscava preservar o bem ambiental na medida em que era necessário ao processo produtivo e não em razão da qualidade de vida que depende dele.


O pensamento, hoje, evoluiu justamente por influência da Revolução 4.0 e da rápida comunicação proporcionada pela internet das coisas, que possibilita ao consumidor acesso automático a notícias vindas de fontes oficiais ou não, antes que a empresa envolvida no assunto tenha tempo de oferecer ao público uma releitura contextualizada dos acontecimentos, especialmente quando são negativos e envolvem sua marca ou produtos. Como as redes sociais condenam tudo e todos antes de qualquer julgamento, a melhor postura é buscar ter atitudes positivas e sustentáveis em tempo integral (não nos esqueçamos que a internet funciona 24 horas). Na avalanche de informações e opções de produtos e serviços que as redes sociais despejam nos consumidores, eles tendem a optar por produtos e serviços fabricados e comercializados por empresas que compartilham dos seus valores e visão de mundo.


Nesse ponto, é preciso deixar claro que falar sobre meio ambiente anda na moda, mas não impressiona facilmente. A mensagem deve ser sincera e agregar valor, crença, atitude, pois de nada adianta um incrementado trabalho publicitário para promover as ações ambientais da empresa se circula, em grupos de whatsapp, vídeos com a embalagem do produto e o logo da empresa boiando no mar. Hoje, o consumidor enxerga além daquilo que a propaganda mostra. Quando isso acontece, as ações ambientais caem em descrédito e o consumidor passa a ver a empresa como oportunista. Não é tarefa fácil vencer essa desconfiança, mas a melhor mensagem que se pode passar à sociedade da internet das coisas é que uma empresa pode sim realizar suas atividades e obter lucro ao mesmo tempo em que se preocupa com o meio ambiente.


Para os advogados ambientais, o desafio é igualmente grande e começa em desvantagem: por definição legal, quem é responsável por uma atividade que possa vir a causar poluição é considerado poluidor, ainda que não tenha cometido nenhuma infração. O desafio aqui consiste em mostrar que defender uma empresa a quem a lei, antes de qualquer julgamento, já imputou o status de poluidora não é sinônimo de degradação ambiental e que essas empresas têm sim interesses legítimos e reivindicações justas na busca do equilíbrio de medidas mitigadoras e compensatórias ambientais.


A Revolução 4.0 nos coloca novos desafios e nos pede um novo olhar para o manuseio de instrumentos jurídicos e de gestão. O tema é tão relevante que será, inclusive, discutido na PUC-SP, no próximo dia 24 de agosto, durante a Virada Sustentável 2018.


 

Letícia Yumi Marques, consultora de Direito Ambiental de Peixoto & Cury Advogados. Mestranda em Sustentabilidade na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP)