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Fabio Martins Di Jorge no Estadão - Blog Fausto Macedo - O grito do mercado precisa ser ouvido.
24/08/2017

O grito do mercado precisa ser ouvido.

Com anúncio de fato relevante no fim do dia 21 de agosto de 2017, a Eletrobras informou que foi comunicada pelo Ministério de Minas e Energia que seria proposto ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a desestatização da empresa. Não nos apeguemos aos conceitos de privatização ou desestatização, por ora despiciendos.
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Fabio Martins Di Jorge. FOTO: DIVULGAÇÃO

A efetivação da operação, dizia o fato relevante, depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova York (Nyse) e de Madri (Latibex).

Foi o suficiente para que o mercado reagisse de forma acachapante, tendo o papel ELET3 subido 50% no pregão de 22 de agosto. Isso gerou ganho de capital de cerca de R$ 9 bilhões para a empresa, devolvendo boa parte do prejuízo com o qual a Eletrobras girava no mercado.

Envolvida em escândalos apurados na Operação Lava Jato, bem assim principalmente vítima da famigerada MP 579/12, por meio da qual o custo da energia elétrica foi artificialmente reduzido durante o governo de Dilma Roussef (que, mais tarde, em 2015, geraria aumento da tarifa para o consumidor), a estatal capengava e acumulava R$ 45,5 bilhões de dívidas, onerando as contas públicas. O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a oferta de ações, abrindo mão do controle acionário da empresa (atualmente, detém cerca de 60%).

O anúncio foi recebido com otimismo pelo mercado, inclusive alguma surpresa, ajudando consideravelmente com que o iBovespa atingisse naquele pregão topo de maior patamar desde 05 de abril de 2011.

Uma leitura que é possível ser realizada em razão do tamanho do volume de negócios da estatal no benchmark da bolsa brasileira, com tranquilidade, diz respeito à forma como o investidor quer comprar o chamado risco Brasil!

Além da pulverização afastar algum risco fiscal para o governo ter de arcar com aquele rombo bilionário, há uma clara mensagem do mercado no sentido de que prefere empresas de setores estratégicos de infraestrutura na mão do capital privado, tendo como base o aumento de investimento na matriz energética nacional, filão a ser melhor explorado e eficientemente prestado.

Além disso, em tempos de governança corporativa e compliance, fato é que soa melhor ao investidor o controle da atividade empresarial dentro do setor privado.

Não se está a defender toda e qualquer privatização, porém alguns setores historicamente funcionam melhor com a iniciativa privada. Não se olvide, ademais, que as diversas operações policiais em curso no país escancarou as entranhas do Estado brasileiro e, infelizmente, o maltrato da coisa pública não só na Administração Direta, mas também dentro de empresas públicas estratégicas e, até então, havidas como exemplos de rentabilidade e gerenciamento: orgulho de quem defende o agigantamento do Estado.

O grito do mercado, para simples anúncio de intenção de oferta de ações da União, sem se dar ao trabalho da formatação legal, foi alto e com ele, no mínimo, obriga uma releitura da participação do Estado na economia.

Embora o Estado seja um ambiente amplamente controlado, inclusive por agências reguladoras, fato é que a defasada infraestrutura do país pode estar por aclamar uma repaginação histórica e, quiçá, um movimento de enxugamento gradual do tamanho do Estado na economia, pesado, lento, corrupto e desatento às mudanças estruturais de mercado.

O governo promete uma série de privatizações, que pode levar o mercado a bater topos históricos, movimentando uma cambaleante economia. Há um berro geral em curso. Quem viver, deverá escutar!

Fabio Martins Di Jorge é especialista em Direito Administrativo do Peixoto & Cury Advogados


24 Agosto 2017 | 14h00