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José Nantala B. Freire no Estadão - Mediação intraorganizacional e compliance são armas de boa gestão.
09/06/2016

Economia Discute.

 

Como a mediação de conflitos tem evoluído na gestão das empresas brasileiras?

O noticiário econômico acompanhou o intenso conflito entre os principais controladores da Usiminas nos últimos dois anos. O resultado do embate ficou evidente no balanço econômico de 2015: no último trimestre daquele ano, o prejuízo da companhia saltou nove vezes. A siderúrgica é prova de como os conflitos podem prejudicar o desempenho de uma empresa.
 
Se os conflitos chegam à esfera judicial, o rombo pode ser ainda maior e, por isso, a mediação mostra-se como ferramenta essencial para boa governança. Assim o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define o conceito de merdiação: "um processo privado de resolução de disputas em que um terceiro, denominado “neutro” ou “mediador”, ajuda na discussão entre as partes e facilita a tomada de decisão. As partes têm a oportunidade de descrever seus pontos de vista, interesses e sentimentos, trocar informações e explorar ideias para a solução da disputa. O processo é voluntário e o mediador não tem o poder de tomar uma decisão pelas partes. Os únicos que podem decidir são as próprias partes, o que pode preservar o relacionamento entre elas. Esta vantagem é especialmente significativa no caso de empresas de controle familiar, nas quais questões de família se confundem com assuntos da companhia. Se as partes chegarem a um acordo, este é formalizado em contrato e pode ser executado."
 
Mas, para além de reduzir custos de litígio, a mediação pode ser objeto de mudança na forma da empresa gerir conflitos e pode promover a evolução dos relacionamentos da companhia. Que essa uma solução eficaz já não resta mais dúvidas, mas como a mediação e arbitragem têm evoluído entre as empresas brasileiras? Especialistas consultados pelo Estado dão sua opinião sobre o assunto. Deixe seu comentário e participe também da discussão.

 

07 de junho de 2016 | 00:00


 

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Mediação intraorganizacional e compliance são armas de boa gestão.
 


O Brasil é um país com um potencial enorme de inovação. O país é um grande celeiro de criatividade que, mesmo subjugado e mal aproveitado pelas ineficientes políticas públicas de desenvolvimento, ainda consegue fomentar projetos interessantes em muitas áreas, que vão desde os setores da alta tecnologia até coisas que fazem parte do nosso dia a dia, como é o caso, por exemplo, do sistema de “reverse delivery” - recentemente adotado por algumas pizzarias de São Paulo. Ao entregar suas pizzas a domicílio, as pizzarias recolhem alimentos que não seriam consumidos pelos clientes para distribuir a pessoas carentes. A ideia é simples e genial!
 
No campo do Direito, os últimos cinco anos vêm sendo muito agitados por força das novas leis e métodos de solução de controvérsias que a comunidade jurídica brasileira começa a se familiarizar, ainda que “a fórceps”. Afinal, a desatualização é letal ao profissional do direito hoje em dia. Entre estas novidades jurídicas recentes, vamos destacar duas: a Lei da Empresa Limpa, também conhecida por Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).
 
Embora os textos de lei não tenham muita correlação, do ponto de vista legislativo, as novas práticas que o mercado passou a adotar por conta de uma acabaram convergindo com as práticas incorporadas pelas empresas através da outra. A Lei Anticorrupção vem sendo o grande mote, atualmente, para que as empresas melhorem seus sistemas de controles internos e de integridade. A melhora destes sistemas pressupõe, entre outras coisas, a revisão das formas de enfrentamento e resolução de problemas corporativos internos.
 
Ao olhar para dentro de suas empresas, os gestores parecem começar a enxergar melhor (e para muito além do chamado compliance anticorrupção) que a boa gestão dos conflitos internos melhora a produtividade, o ambiente de trabalho e a transparência da companhia. Por isso, vem crescendo no Brasil a utilização do que se denomina por “mediação intraorganizacional”. Trata-se de uma mediação de conflitos voltada ao ambiente interno da empresa e que pode, dependendo do caso e da capacitação dos seus colaboradores, ser realizada por pessoal interno ou por um prestador de serviços contratado para tanto.
 
Em um primeiro momento, quando se lê o texto da Lei de Mediação, percebe-se que ela não se dispõe tanto a regular o procedimento realizado no âmbito intraorganizacional. No entanto, a prática da mediação extrajudicial e judicial em nosso país, encorajada pela Lei 13.140/2015, vem formando, a cada dia, profissionais de todas as áreas do conhecimento (vez que não se restringe a advogados ou pessoas formadas em Direito) aptos a conduzir o método de solução de controvérsias em todos os níveis, utilizando-se de técnicas adequadas para que se tenha, sempre, algum proveito extraído em virtude de sua atuação.
 
A capacitação dos profissionais responsáveis pela mediação intraorganizacional é muito importante para que este instrumento seja efetivo. Sem treinamento, a mediação pode passar a ser vista, no seio da empresa, apenas como parte da “burocracia interna” ou como “diz-que-me-diz”. Por isso, para que não se coloque em risco a reputação do próprio instituto da mediação (que pode “pagar o pato” pelas más práticas de mediadores que não são aptos para o seu exercício), a empresa interessada em desenvolver essa cultura internamente deve se socorrer de pessoas experientes na matéria para treinar seus funcionários e incentiva-los a se aprimorar constantemente. Os resultados podem não vir “pra ontem” mas, certamente, trarão grande valor no médio e longo prazos.
 
Ademais, é muito importante que os departamentos responsáveis pelo “compliance” das empresas e pela resolução de conflitos internos tenham uma boa interface, visto que é possível, para não dizer comum – que durante a realização de uma mediação intraorganizacional se tenha notícia de infrações aos regulamentos internos da empresa que podem, também, representar infrações à lei em geral e, assim, trazer algum potencial risco à empresa como um todo perante o poder público, visto que, principalmente em casos envolvendo práticas que infrinjam a Lei Anticorrupção, a responsabilidade da empresa por atos de seus funcionários pode ser “objetiva”, ou seja, independente de averiguação de culpa.
 
Como se vê, a realidade impõe às empresas um aprofundamento de seus controles internos e, cada vez mais, um intercâmbio inteligente de informações entre seus departamentos, para que os gestores consigam enxergar seus problemas e solucioná-los da melhor forma possível. Para tanto, um bom programa de compliance e o uso adequado da mediação intraorganizacional são armas importantíssimas para qualquer gestão.
 
José Nantala Bádue Freire, da Peixoto & Cury Advogados

 

09 de junho de 2016 | 16:08