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Fábio Alexandre Lunardini e José Ricardo de B. Martins no BM&F Bovespa - Governança e Planejamento Tributário: elementos indissociáveis a um efetivo programa de compliance.
24/05/2016

Governança e Planejamento Tributário: elementos indissociáveis a um efetivo programa de compliance.
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Por Fábio Alexandre Lunardini e José Ricardo de Bastos Martins

 

Nos últimos anos, a palavra compliance vem adquirindo crescente importância para as empresas, compatível com a profundidade e a extensão de seu significado como um conjunto de princípios e de padrões de atuação, que mantenha a pessoa jurídica em estrita observância das normas legais, afastando ou reduzindo a possibilidade de questionamentos pelas autoridades de qualquer nível.


O compliance é importante ferramenta para o gerenciamento das empresas em qualquer situação, inclusive para aquelas que têm a intenção de abrir seu capital, haja vista o conceito de segurança e transparência que traz em seu bojo, e que constitui requisito fundamental para quem pretende investir no mercado de capitais.


Essa ferramenta pode se converter em fator decisivo de aumento de competitividade, independentemente da estratégia e do momento de vida da empresa, especialmente em momentos de crise.


Observemos a situação atual da economia brasileira: em meio a uma crise político-econômica das mais graves, deparamo-nos com um momento de seríssima escassez de crédito, em função, dentre outros fatores, das más perspectivas de crescimento da economia em curto prazo.


Porém, esse cenário também pode gerar oportunidades para o empresário que estiver preparado, pois outra consequência da crise atual (como, aliás, já aconteceu outras vezes na história) tem sido o aumento do dólar. Esse fator, por sua vez, gera o barateamento do valor dos ativos nacionais do ponto de vista do potencial investidor estrangeiro.


Por outro lado, a percepção de risco com relação ao país no exterior vem aumentando. Assim, cria-se o seguinte paradigma: o investidor estrangeiro sente-se interessado em apostar no Brasil, em função do preço atraente dos ativos, mas padece do medo gerado pela percepção de aumento do risco, fator explicitado pelos sucessivos rebaixamentos das notas do País por parte das agências internacionais de classificação de risco.


Dentro desse contexto, terá melhor oportunidade de atrair crédito e/ou investimentos a empresa que souber atenuar a insegurança gerada pela percepção de aumento de risco do País. É aí que entram os programas de compliance, os quais, quanto mais amplos (proporcionando ao investidor/credor mais transparência e melhor capacidade de monitoramento e, com isso, atuando como fator de mitigação de riscos), melhores condições proverão ao empresário para converter o momento de crise em oportunidades.


Nesse sentido, pela relevância dos aspectos tributários na vida das empresas, afigura-se absolutamente necessário incluí-los como prioridade em qualquer projeto de compliance, através do conhecimento dos princípios que norteiam a imposição de obrigações tributárias, bem como do estabelecimento de rotinas que assegurem o correto e tempestivo cumprimento daquelas, tanto as principais (cálculo e recolhimento dos tributos devidos) como as acessórias (preenchimento e entrega das declarações e demonstrativos periódicos a que os contribuintes estão obrigados).


Note-se que o cumprimento das obrigações acima referidas possui um insuspeitado caminho de mão dupla: ao mesmo tempo em que atende às exigências das autoridades fiscais, evitando a imposição de sanções por estas, vai ao encontro das necessidades de transparência a que nos referimos acima, haja vista envolver a necessidade de profundo conhecimento dos negócios da empresa, da natureza das operações por ela realizadas, dos produtos e serviços comercializados e de suas relações com clientes e fornecedores, entre outros aspectos.


Em estreita relação com o compliance está a figura do planejamento tributário, que consiste na realização de estudos e implementação de procedimentos operacionais que permitam a carga tributária mais vantajosa possível, previamente a qualquer evento que possa vir a constituir hipótese de incidência dos tributos. É a chamada elisão fiscal, que se contrapõe à evasão fiscal, na qual o fato gerador do tributo já terá ocorrido, sendo a incidência deste, porém, evitada por meio de dolo, fraude ou simulação.


Impossível a implementação de um planejamento tributário sem a posse e estudo de dados contábeis e fiscais, que apenas um adequado programa de compliance tributário é capaz de prover, tanto pelo fornecimento de informações precisas como pela atenção à observância da legislação. Novamente, aqui, o benefício de mão dupla (respeito à legislação × atendimento aos interesses da empresa).


Assim, melhor preparado e, consequentemente, mais apto a aproveitar as oportunidades do mercado (seja na tempestade ou na calmaria), estará o empresário que puder se relacionar de maneira mais transparente com os diversos agentes de mercado, sendo um adequado programa de compliance fator imprescindível para o alcance de tal objetivo.


Fábio Alexandre Lunardini (fabio.lunardini@peixotoecury.com.br) e José Ricardo de Bastos Martins (josericardo.martins@peixotoecury.com.br) são, respectivamente, advogado sênior da área tributária e sócio da área de M&A do Peixoto & Cury Advogados.


Este artigo reflete as opiniões do autor e não deve ser interpretado como opinião da BM&FBOVESPA ou como recomendação de investimento. A BM&FBOVESPA não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência de seu uso para qualquer finalidade.