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Fábio Alexandre Lunardini no Estadão On Line - Compliance tributário fortalece relacionamento
26/04/2016

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Como o compliance varia entre as empresas?


Compliance é um termo que vem do inglês e não possui uma tradução exatamente fiel para o português. No mais, “compliance” vem do verbo “to comply”, que significa adequar-se e, no mundo dos negócios, adequar-se às normas e regulamentos. Um programa de compliance, portanto, é um conjunto de práticas que uma empresa adota com a finalidade de melhorar a gestão do negócio.

Quando a atividade do compliance officer surgiu, foi automaticamente direcionada para os responsáveis pela assessoria jurídica, mas hoje as demandas vão além das leis e é preciso que o departamento de compliance inclua os procedimentos internos da companhia em seu modus operandi.

Dessa forma, um conjunto de normas de compliance é “customizado”, variando de empresa para empresa. Especialistas consultados pelo Estado dão sua opinião sobre o assunto. Deixe seu comentário e participe também da discussão.

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Compliance tributário fortalece relacionamento.

 

Está distante o tempo em que os tributos no Brasil, na esfera federal, eram apurados e recolhidos em formulários e guias de papel, cuja análise pelas autoridades encarregadas de sua arrecadação e fiscalização não raro demorava anos a fio.

A ampliação, aperfeiçoamento e consolidação, tanto dos sistemas eletrônicos de arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Brasil quanto dos diversos formulários, declarações e arquivos a cuja entrega os contribuintes estão obrigados potencializa a capacidade de acompanhamento e sanção do Fisco, bem como a necessidade de atenção dos contribuintes para o correto e tempestivo cumprimento de suas obrigações. Assim, evita-se questionamentos por parte das autoridades.

A figura do "compliance" tributário surge paralelamente a outros campos. O instituto vem apenas, recentemente, adquirindo a importância a que faz jus - como o corporativo, o negocial e o criminal.  Tanto quanto nos demais ramos, o "compliance" tributário não se atém (ou não deveria se ater) a mera criação de mecanismos para cumprimento de obrigações fiscais. Afinal, trata-se da criação de uma mentalidade.

A principal questão, para o êxito de um programa de "compliance" tributário em uma empresa, passa pela compreensão, pelos operadores dos sistemas e instrumentos para atendimento às obrigações fiscais previstas na legislação, não apenas dos estritos termos desta, mas também dos princípios que levaram à existência das referidas obrigações. Em outras palavras da "razão de ser" destas.

Não é tarefa das mais fáceis. A simples observância da legislação pelos contribuintes já demanda, por si só, esforço considerável, consumindo tempo, recursos e capital humano em quantidades já de conhecimento geral, e que são motivos para constantes queixumes dos jurisdicionados.

Todavia, parece igualmente claro que a criação dessa "cultura" de cumprimento das obrigações tributárias tende a criar, em longo prazo, benefícios dignos de nota para os contribuintes.

Com efeito, o conhecimento profundo dos negócios da empresa, da natureza das operações por ela realizadas, dos produtos e serviços comercializados e de suas relações com clientes e fornecedores, entre outros aspectos, constitui pressuposto básico para a obtenção, organização e envio dos dados exigidos pelas autoridades fiscais, bem como para a correta apuração dos tributos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas.

É preciso tomar como exemplo as obrigações como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), enviadas anualmente ao Fisco federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sem falar naquelas inerentes à apuração do ICMS dos Estados e do ISS dos Municípios.  A escrituração de todas as operações realizadas pela empresa, em prazo hábil e de forma correta, assegura não apenas a proteção contra eventuais questionamentos futuros das autoridades, mas também uma série de informações que a pessoa jurídica, se bem gerida, poderá utilizar para avaliação de políticas, aferição de desempenho, direcionamento de negócios, etc.

Ao mesmo tempo, a demonstração da posição econômico-financeira da empresa, bem como de sua carga tributária, de forma precisa e transparente, constitui um importante instrumento de relacionamento com fornecedores, instituições financeiras, parceiros de negócios, potenciais investidores, etc.

Diante da necessidade de investimento de recursos para o cumprimento das obrigações requeridas pela legislação fiscal, o "compliance" tributário pode ser uma oportunidade de aperfeiçoamento de seus mecanismos de controle interno, de levantamento e compilação de dados e, por extensão, de melhoria da atividade empresarial como um todo.

 

FÁBIO LUNARDINI

26 de abril de 2016 | 16:23